O governo brasileiro enviou ao Congresso, na sexta-feira (29), um projeto de lei complementar que propõe um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas, com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026. A proposta foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e é considerada fundamental para fechar o Orçamento do próximo ano. Para que a medida tenha efeito em 2025, é necessário que entre em vigor até março de 2026.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou estar confiante na aprovação da proposta, que já é discutida há meses entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado. O corte afetará incentivos fiscais relacionados a tributos como IRPJ, PIS e Cofins, limitando benefícios atualmente concedidos a empresas. No entanto, benefícios constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus, não serão alterados.
A tramitação no Congresso pode enfrentar desafios, com setores beneficiados tentando barrar ou flexibilizar as mudanças. Em 2024, os subsídios somaram R$ 678,4 bilhões, e a Receita Federal estima que os gastos tributários aumentem para R$ 612 bilhões em 2026, mesmo com o corte proposto. Além disso, o governo busca outras medidas de arrecadação, como a elevação de tributos sobre aplicações financeiras e apostas esportivas, para garantir o equilíbrio das contas públicas.
