O governo de São Paulo implementou uma nova medida restritiva que afeta os procedimentos de ressarcimentos do ICMS-ST e as devoluções de créditos acumulados, anunciada em 25 de agosto de 2025. Essa decisão levanta preocupações entre os contribuintes, que precisam entender as diferenças entre esses dois processos, que são totalmente distintos e obedecem a ritos diferentes. As implicações dessa mudança podem ser significativas, exigindo que as empresas se adaptem rapidamente para evitar complicações financeiras.
Governo paulista restringe ressarcimentos e créditos acumulados de ICMS
