O governo Lula divulgou a versão final do projeto de lei destinado à regulação das big techs, conforme informações obtidas pela Folha. O texto adota critérios semelhantes aos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão proferida em junho, que modificou o Marco Civil da Internet. A proposta prevê que a suspensão de redes sociais ocorra apenas em situações de ‘descumprimento generalizado’, buscando equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade das plataformas digitais.
Essa iniciativa surge em um contexto onde a regulação das grandes empresas de tecnologia se torna cada vez mais necessária, dada a crescente influência dessas plataformas na sociedade. O governo busca, assim, estabelecer um marco regulatório que não apenas proteja os usuários, mas também promova um ambiente digital mais seguro e responsável. A proposta reflete um esforço para alinhar a legislação brasileira às demandas contemporâneas do cenário digital.
As implicações dessa regulação podem ser profundas, afetando diretamente como as big techs operam no Brasil e suas responsabilidades em relação ao conteúdo disseminado em suas plataformas. A aprovação desse projeto poderá influenciar o debate sobre liberdade de expressão e controle de conteúdo, além de impactar a relação entre o governo e as empresas de tecnologia. Assim, o projeto se torna um ponto central nas discussões sobre a governança da internet no país.
