O governo Lula está prestes a enviar ao Congresso dois projetos de lei que visam regular as plataformas digitais, incorporando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade civil das empresas. As propostas também incluem medidas para o controle parental em redes sociais, buscando proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. No entanto, as iniciativas evitam abordar diretamente o tema da desinformação, o que pode gerar debates sobre a eficácia da regulação proposta.
Governo Lula propõe regulação de big techs com controle parental
