O governo brasileiro apresentou dois projetos de lei que visam regulamentar as grandes plataformas digitais, impondo uma série de deveres e obrigações. Entre as exigências, as big techs deverão manter um escritório e um serviço de atendimento ao consumidor no Brasil, além de passar por auditorias externas e independentes. As propostas também incluem medidas para mitigar riscos sistêmicos e garantir a transparência sobre a confiabilidade dos conteúdos veiculados.
As novas regras, apresentadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), exigem que as plataformas adotem uma infraestrutura tecnológica adequada e resiliente, além de protocolos claros para emergências públicas. As empresas deverão avaliar e mitigar riscos desde a concepção de seus serviços, garantindo que não contribuam para atividades ilícitas ou comprometam a integridade do processo democrático.
Essas iniciativas refletem um esforço do governo para aumentar a responsabilidade das big techs em relação à segurança dos usuários e à transparência das informações. Com a implementação dessas normas, espera-se que haja uma maior proteção dos direitos dos cidadãos e um controle mais rigoroso sobre o conteúdo disseminado nas plataformas digitais, especialmente em tempos de crescente desinformação.
