O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estima que, até 2026, pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não serão contabilizados na meta fiscal, uma das principais diretrizes das contas públicas brasileiras. Essa cifra resulta de um pacote de socorro às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e inclui R$ 9,5 bilhões que impactarão a meta fiscal. O plano, denominado Brasil Soberano, abrange R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias de receitas do programa Reintegra, ambos fora da meta fiscal.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar que permitirá essa manobra orçamentária, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Especialistas criticam essa prática recorrente da equipe econômica, apontando que ela pode minar a credibilidade da âncora fiscal do país. De acordo com o Ministério da Fazenda, 87% do montante se deve à necessidade de reverter calotes em precatórios deixados pelo governo anterior e à aprovação de uma PEC de Transição para cobrir buracos no Orçamento.
Os gastos fora da meta incluem também o reajuste do Bolsa Família e medidas de socorro relacionadas a calamidades climáticas no Rio Grande do Sul. Com a proximidade das eleições presidenciais de 2026, há preocupações sobre a possibilidade de novos gastos serem aprovados pelo Congresso durante a tramitação da proposta de socorro, o que poderia aumentar ainda mais esse montante. A situação exige atenção redobrada dos agentes econômicos e políticos do país.
