A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará uma frustração de receita de até R$ 3,2 bilhões a partir da Medida Provisória 1.303 de 2025. Essa MP eleva as taxas sobre apostas esportivas e investimentos anteriormente isentos de Imposto de Renda, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). O relatório da IFI aponta que, entre 2025 e 2027, o governo deve arrecadar R$ 43,5 bilhões, mas com uma redução significativa nas projeções para os anos seguintes.
Para cumprir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB em 2026, o governo terá que realizar um esforço adicional de R$ 80 bilhões. A IFI destaca que essa necessidade surge em meio a um cenário onde as medidas tributárias propostas não garantem a recuperação esperada na arrecadação. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 de 2023, que limita o pagamento de precatórios, poderá atrasar ainda mais a capacidade do governo em atender suas obrigações financeiras.
As implicações dessa frustração na receita podem ser profundas, afetando não apenas as finanças públicas, mas também a execução de políticas sociais e investimentos necessários para o desenvolvimento econômico. A situação exige atenção redobrada do governo e pode impactar a confiança dos investidores e a estabilidade fiscal do país nos próximos anos.
