O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se vê diante de um desafio crítico no segundo semestre de 2025, com a caducidade iminente de 12 medidas provisórias (MPs), das quais 7 expiram já em setembro. Entre as MPs pendentes, destaca-se a que reforma o setor elétrico e institui a Tarifa Social de Energia, cuja validade termina em 17 de setembro. O governo também busca aprovar um projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais, mas enfrenta dificuldades para avançar com suas propostas no Congresso.
A situação se complica ainda mais com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) previsto para 2 de setembro, que pode impactar a dinâmica política e dificultar a aprovação de projetos governistas. A MP 1.300 de 2025, que visa reformar o setor elétrico, é considerada crucial, mas sua tramitação está parada devido à falta de instalação da comissão mista responsável por sua análise. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já expressou preocupação com a lentidão do processo legislativo e a necessidade de celeridade por parte dos congressistas.
Caso as MPs não sejam aprovadas até suas respectivas datas de caducidade, os benefícios e obrigações criados por elas deixarão de existir imediatamente. Isso inclui a Tarifa Social de Energia, que oferece gratuidade no consumo de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda. A pressão sobre o governo aumenta à medida que se aproxima o prazo final para a aprovação das medidas, refletindo a fragilidade da base governista e os desafios enfrentados na articulação política.
