O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo governo Lula ao Congresso, prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, o que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, ao considerar todas as despesas, incluindo o pagamento de precatórios, o governo projeta um déficit real de R$ 23,3 bilhões para o ano que vem. O texto ainda não foi formalmente protocolado, mas inclui R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas à aprovação do Congresso e R$ 40,87 bilhões em receitas extraordinárias.
Entre as principais medidas do PLOA estão cortes em benefícios fiscais e a introdução de novas receitas. O governo planeja limitar a despesa primária a R$ 2,601 trilhões e prevê um crescimento do PIB de 2,44% em 2026. Além disso, o orçamento do Bolsa Família permanece em R$ 158,6 bilhões, sem reajuste previsto, enquanto outros programas sociais devem ser ampliados, embora ainda dependam de ajustes na peça orçamentária.
As implicações do PLOA são significativas para a economia brasileira e para a execução de programas sociais essenciais. A proposta reflete um esforço do governo para equilibrar as contas públicas em meio a desafios fiscais e pressões sociais. A tramitação no Congresso será crucial para determinar a viabilidade das medidas propostas e seu impacto na vida dos cidadãos brasileiros.