Na sexta-feira, 22 de agosto de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma reunião com representantes das plataformas digitais para apresentar as linhas gerais dos projetos de lei que atualizam as regras do ambiente digital no Brasil. A apresentação do Planalto, à qual este jornal digital teve acesso, traz as obrigações das empresas de menor e maior porte relacionadas aos serviços prestados, incluindo a retirada imediata de publicações consideradas criminosas.
Entre os crimes listados pelo Planalto estão aqueles contra crianças e adolescentes, terrorismo e crimes contra o Estado democrático de Direito. As big techs precisarão seguir regras rigorosas para atuar no Brasil, como ter escritório no país e oferecer serviços de atendimento ao consumidor. Além disso, deverão fornecer relatórios de transparência à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e ter protocolos para emergências públicas.
As novas regulamentações também preveem punições para as empresas que não cumprirem as normas, incluindo sanções administrativas e restrições. A ANPD será transformada em uma agência reguladora com a missão de fiscalizar e controlar a aplicação das leis, refletindo um esforço do governo para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos que hospedam.
