O governo brasileiro antecipa o impacto fiscal do programa Redata no Orçamento de 2026, mesmo sem um prazo definido para a publicação da medida provisória. O projeto de lei orçamentário anual (PLOA), que será enviado ao Congresso na próxima sexta-feira (29), já inclui previsões de renúncia fiscal relacionadas a datacenters, conforme apurou a CNN. Técnicos da área econômica afirmam que a nova MP precisa ser aprovada ainda em 2025 para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A previsão de renúncia fiscal já foi registrada na peça orçamentária, que contará com parecer da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) confirmando a inclusão. A Secretaria de Política Econômica (SPE) deve divulgar uma nota técnica junto com o envio da MP, detalhando o impacto esperado sobre as contas públicas. O programa, no entanto, terá limitações em 2026, abrangendo apenas investimentos em equipamentos de tecnologia da informação, enquanto outras áreas só receberão tratamento especial a partir de 2027.
A expectativa é que, no próximo ano, a arrecadação federal com datacenters supere a de 2024, devido ao aumento nas obras em andamento. O Redata, que começou a ser gestado em 2021, é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e visa criar condições de competitividade para a infraestrutura crítica necessária à inteligência artificial. O texto da MP pode ser incorporado ao Projeto de Lei de Inteligência Artificial, acelerando sua tramitação no Congresso e vinculando a infraestrutura dos datacenters ao marco regulatório da IA.
