O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal está preparando o envio de dois projetos de lei com o objetivo de regular as grandes empresas de tecnologia e responsabilizá-las por crimes cometidos em ambientes digitais. As propostas buscam estabelecer regras claras que promovam a transparência e evitem a concorrência desleal, especialmente entre plataformas digitais e veículos tradicionais de comunicação, como TVs e rádios.
Costa destacou que a regulação é necessária para garantir condições equitativas de competição, uma vez que as big techs arrecadam substancialmente sem contribuir adequadamente com tributos. Ele enfatizou que a desigualdade atual prejudica não apenas os veículos tradicionais, mas também inviabiliza negócios menores e encarece produtos para os consumidores. Além disso, mencionou que a falta de transparência e práticas abusivas nas plataformas digitais são questões que precisam ser abordadas.
O governo também está atento ao projeto que visa combater a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, que deve ser votado no Senado esta semana. Rui Costa afirmou que não há intenção de modificar significativamente o texto aprovado pelo Congresso, mas que o governo poderá complementar a regulação onde necessário. Essa abordagem reflete um esforço contínuo para equilibrar o mercado digital e proteger os direitos dos usuários.
