O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal está preparando o envio de dois projetos de lei com o objetivo de regular a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. As propostas têm como foco a responsabilização das plataformas digitais por crimes que possam ocorrer em seus ambientes, além de promover a transparência nas operações dessas empresas.
As iniciativas buscam estabelecer regras claras que evitem a concorrência desleal e garantam um ambiente digital mais justo e seguro para todos os usuários. Rui Costa destacou a importância dessas medidas para proteger tanto os consumidores quanto os pequenos negócios que enfrentam dificuldades em competir com as grandes corporações do setor.
Com a implementação dessas leis, o governo espera não apenas coibir práticas desleais, mas também fomentar um mercado digital mais equilibrado e responsável. A expectativa é que as novas regulamentações contribuam para um ambiente onde a inovação possa prosperar sem comprometer a ética e a justiça econômica.
