A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou plataformas digitais, como YouTube e Facebook, para removerem anúncios de cigarros eletrônicos em um prazo de 48 horas, a partir de 19 de agosto de 2025. Essa ação é parte do esforço do governo brasileiro para coibir a venda e a publicidade de produtos que são ilegalmente comercializados no país, em conformidade com a legislação que proíbe tais práticas.
As empresas notificadas devem apresentar um relatório em até dez dias úteis, detalhando as medidas adotadas para a remoção dos conteúdos. O conselho também questionou o YouTube sobre a permanência de vídeos relacionados aos dispositivos eletrônicos para fumar, enfatizando que a idade mínima não legitima a promoção de produtos proibidos. O titular da Senacon, Wadih Damous, destacou o compromisso do governo em garantir o cumprimento das normas no ambiente online.
Essa não é a primeira iniciativa do governo para combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos. Em abril, outras plataformas já haviam sido notificadas para remover conteúdos semelhantes. A Anvisa também mantém proibições rigorosas sobre a fabricação e comercialização desses dispositivos, reforçando a necessidade de medidas eficazes para proteger a saúde pública e evitar riscos associados ao uso desses produtos.
