O governo de São Paulo anunciou mudanças significativas nas regras de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após a descoberta de um esquema de fraudes envolvendo grandes empresas. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado exonerou o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de liderar um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS, que resultou em perdas estimadas em R$ 380 milhões. Gomes está preso preventivamente desde a última quarta-feira, em decorrência da operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público em 12 de agosto.
A exoneração de Artur Gomes é uma medida drástica, mas não encerra o processo administrativo que pode levar à sua demissão definitiva do serviço público. O governador Tarcísio de Freitas ordenou a criação de um grupo de trabalho dentro da Secretaria da Fazenda para revisar todas as regras de ressarcimento do ICMS. Este grupo utilizará tecnologia avançada e cruzamento de dados para revogar normas que permitiam a apropriação acelerada de créditos.
Uma das principais mudanças anunciadas é que todos os processos de restituição do ICMS passarão por auditoria fiscal obrigatória, visando aumentar a transparência e o controle sobre os recursos do estado. Essas medidas refletem um esforço do governo paulista para combater fraudes e garantir a integridade do sistema fiscal, em um momento em que a confiança pública nas instituições é crucial.
