A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afastou seis auditores fiscais da Receita Estadual após instaurar sete processos administrativos disciplinares. Essa ação se soma à exoneração de Arthur Gomes da Silva Neto, já confirmada anteriormente, e faz parte da resposta do governo paulista às investigações da Operação Ícaro, que apura supostas irregularidades no ressarcimento do ICMS-ST. Além dos afastamentos, a Sefaz-SP abriu 20 apurações preliminares para analisar a evolução patrimonial de servidores e possíveis indícios de irregularidades.
Em nota, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que as medidas visam garantir rigor na apuração e na recuperação de eventuais prejuízos aos cofres públicos. A secretaria já havia revogado a Portaria CAT nº 42/2018 e o Decreto nº 67.853/2023, que regulavam procedimentos relacionados ao imposto. Atualmente, todos os pedidos de ressarcimento passam obrigatoriamente por auditoria fiscal até a revisão completa dos protocolos.
Um grupo de trabalho, criado em 15 de agosto, está revisando as regras de conformidade e reestruturando o processo de ressarcimento. A iniciativa prevê o uso de ferramentas tecnológicas e cruzamento automatizado de dados, com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir riscos de fraude. Essas mudanças são parte das ações do governo para combater fraudes fiscais e restaurar a confiança no sistema tributário paulista.
