O governo brasileiro convocará representantes de grandes plataformas digitais para uma reunião nos próximos dias, onde apresentará um projeto de lei destinado à regulamentação das big techs antes de seu envio ao Congresso. O encontro, que pode ocorrer ainda nesta semana, contará com a presença de representantes da Meta, Google e TikTok, além de organizações da sociedade civil que acompanham o tema. A reunião será coordenada por integrantes do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A articulação do projeto vem sendo realizada em várias frentes dentro do governo, com o Ministério da Justiça e a AGU dialogando com o meio jurídico, enquanto a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se comunica com deputados e senadores. O texto, que está em discussão há mais de seis meses e deve ser enviado ao Congresso na próxima semana, busca alinhar-se com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos. O governo espera que a reunião ocorra quase simultaneamente ao envio da proposta ao Congresso.
As implicações do projeto são significativas, especialmente em um momento em que o presidente Lula busca se posicionar sobre a regulamentação das redes sociais após a repercussão de um vídeo que levantou preocupações sobre a exposição precoce de crianças. O projeto visa garantir que as plataformas digitais implementem medidas para proteger crianças e adolescentes, além de prevenir crimes como pedofilia e fraudes online. A proposta também proíbe o acesso de crianças de até 12 anos às redes sociais e estabelece punições para as plataformas que não cumprirem as novas diretrizes.
