A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nesta terça-feira (19) a necessidade de espaço fiscal para acomodar precatórios e o impacto de R$ 12 bilhões da licença-maternidade no Orçamento de 2026. O governo defende que os destaques à proposta de emenda constitucional 66 sejam derrubados na votação prevista para quarta-feira (20) no Senado, incluindo emendas para enfrentar essas despesas. Tebet destacou que a PEC 66 é crucial para organizar as contas públicas e acomodar despesas inevitáveis a partir de 2026.
A principal preocupação da ministra é a dívida com precatórios, que foi parcialmente adiada durante o governo anterior devido à pandemia e que voltará a impactar integralmente o Orçamento a partir de 2026. A proposta permite que o estoque de precatórios seja totalmente internalizado no orçamento ao longo de 10 anos, com parcelas anuais de 10%. Essa medida foi bem recebida pelo mercado, segundo Tebet, que enfatizou a necessidade de uma solução que evite o descumprimento do arcabouço fiscal.
Além da questão dos precatórios, a ministra classificou como um “meteoro” o impacto de R$ 12 bilhões anuais decorrente da licença-maternidade remunerada pelo sistema público a todas as mulheres. Embora considere a medida justa, ela ressaltou a urgência em encontrar uma fonte de custeio, conforme a segunda emenda do MPO à PEC 66. A proposta busca garantir a sustentabilidade das despesas sociais sem comprometer o equilíbrio fiscal do país.
