O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alertou nesta sexta-feira (22) sobre a urgência na aprovação da medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica, a qual corre o risco de perder validade no Congresso Nacional. Com prazo até 17 de setembro, a MP ainda não foi pautada, e parlamentares expressam insatisfação quanto ao empenho do governo na sua aprovação. Segundo dados do governo, a medida pode beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com isenção, mas a falta de consenso sobre outros tópicos da MP gera incertezas sobre o futuro da tarifa social. Silveira afirmou que a única parte pacificada na proposta se refere à tarifa social, enquanto outros aspectos, como a abertura do mercado livre de energia, permanecem controversos. O ministro enfatizou que, embora a tarifa social esteja garantida por contratos aditivados durante a vigência da MP, sua permanência depende da aprovação legislativa.
Governo busca aprovação urgente de MP para ampliar gratuidade na conta de luz
