O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, recentemente enviado ao Congresso Nacional, prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, ao considerar despesas como precatórios e outras obrigações, o governo projeta um déficit real de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano. O texto ainda não foi formalmente protocolado e inclui estimativas de crescimento do PIB em 2,44% e um salário mínimo de R$ 1.631.
O PLOA detalha receitas líquidas de R$ 2,577 trilhões, excluindo transferências para estados e municípios. Entre as principais medidas estão renúncias fiscais que impactam a arrecadação e a previsão de receitas condicionadas à aprovação no Congresso. O governo também planeja cortes em benefícios fiscais e novas fontes de receita, como a tributação sobre investimentos e operações financeiras.
As implicações do PLOA são significativas, exigindo ajustes orçamentários para acomodar programas sociais e garantir a sustentabilidade fiscal. O orçamento do Bolsa Família permanece em R$ 158,6 bilhões, sem reajuste previsto, enquanto outros programas sociais devem receber investimentos adicionais. A proposta reflete um cenário econômico desafiador e a necessidade de articulação política para sua aprovação no Congresso.