O governo brasileiro anunciou um plano de contingência que autoriza a Receita Federal a postergar a cobrança de impostos para empresas impactadas pela tarifa de 50% sobre importações dos Estados Unidos. A medida abrange todos os tributos federais administrados pela Receita, exceto aqueles recolhidos por empresas do Simples Nacional, e permitirá que os pagamentos com vencimento em agosto sejam adiados para o final de outubro, enquanto os de setembro serão prorrogados até o fim de novembro.
Além do adiamento dos tributos, o Plano Brasil Soberano também prevê a prorrogação do prazo para exportação de mercadorias que utilizaram insumos beneficiados pelo regime de drawback. O governo disponibilizou R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito às empresas afetadas, condicionado à manutenção do emprego. Outra ação inclui a ampliação das compras governamentais, permitindo que produtos destinados à exportação sejam utilizados para abastecer merendas escolares e hospitais públicos.
A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros está em vigor desde 6 de agosto e afetará cerca de 35,9% das exportações do Brasil para os EUA. Embora a medida tenha gerado preocupações sobre o impacto econômico, o governo busca mitigar esses efeitos através do adiamento fiscal e do suporte financeiro, além de garantir que as empresas possam continuar operando em um ambiente desafiador.
