O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou uma nova lei que congela os reajustes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A norma foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na quinta-feira, 31 de agosto, e altera a metodologia de correção das contribuições de produtores rurais ao fundo. A medida foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em julho deste ano.
Atualmente, as contribuições ao Fethab são corrigidas semestralmente, em janeiro e julho, com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF). Com a nova legislação, a correção passará a considerar a UPF do semestre anterior, proporcionando maior previsibilidade ao setor produtivo, conforme informado pelo governo. A mudança é especialmente relevante para negociações de commodities, onde contratos são frequentemente firmados com antecedência.
Além disso, a lei estabelece que, de forma excepcional, em 2025, será utilizada a UPF vigente em janeiro para todo o ano, independentemente do semestre da operação. A nova norma terá efeito retroativo a 1º de julho de 2025, mas não prevê restituição ou compensação de valores já recolhidos antes dessa data.
