A Operação Ícaro levou à prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, sob suspeita de ter arrecadado R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas, como Ultrafarma e Fast Shop. Em resposta ao escândalo, o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, revogaram normas que regulamentavam o ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), introduzindo novas diretrizes mais rigorosas para evitar fraudes. As novas regras, publicadas no Decreto 69.808, buscam garantir maior controle e transparência nos processos de ressarcimento, em um esforço para restaurar a integridade do sistema tributário após as graves acusações de corrupção envolvendo fiscais e empresários.
Governador revoga normas de ICMS após prisão de auditor por corrupção
