O governo de Goiás recebeu um importante reconhecimento nacional ao ser premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por seu programa ‘Pra Ter Onde Morar — Regularização Fundiária’, durante cerimônia realizada em Brasília nesta segunda-feira, 25. O evento foi conduzido pelo presidente do CNJ, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O programa goiano destacou-se entre 143 projetos inscritos, sendo uma das 27 iniciativas premiadas na categoria ‘Eixo I – Regularização Fundiária Urbana’.
Coordenado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), o programa tem como objetivo garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem em áreas não regularizadas. Alexandre Baldy, presidente da Agehab, celebrou o prêmio como um reflexo do compromisso do governo estadual com a habitação social, enfatizando que a premiação reafirma a importância da regularização fundiária como uma ferramenta essencial para a transformação da vida das famílias goianas. Ricardo Barbosa Fernandes, diretor de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Social da Agehab, ressaltou o trabalho coletivo e multidisciplinar da equipe envolvida.
A Agehab tem investido na modernização dos processos de regularização, buscando inovação e eficiência. O Prêmio Solo Seguro, promovido pelo CNJ, reconhece boas práticas na promoção da regularização fundiária e segurança jurídica em áreas urbanas e rurais. A premiação contou com a presença de autoridades dos três poderes e representantes da iniciativa privada, reforçando a relevância do tema no cenário nacional.
