Goiás adota novas regras para responsabilizar autores de incêndios florestais, conforme a Instrução Normativa nº 14, publicada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no Diário Oficial em 7 de agosto. A norma estabelece que, para comprovar que um incêndio foi causado por ação direta do proprietário ou responsável, é necessário reunir pelo menos três evidências entre seis possíveis, como a origem do fogo em áreas restritas e a ausência de autorização para queima.
Além disso, a norma define como deve ser feita a regularização dos passivos ambientais gerados pelo fogo. Se a infração for confirmada, a reparação será feita através da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) ou durante o licenciamento, seguindo critérios específicos para compensação em áreas degradadas. A medida visa aumentar a responsabilização e prevenir novos incêndios, permitindo que qualquer cidadão possa ser responsabilizado pelos custos das ações de combate ao fogo.
Goiás adota regras mais rígidas para punir incêndios florestais
