A Agência de Regulação de Goiânia (AR), em colaboração com a Agência de Regulação do Estado (AGR), abriu uma consulta pública até o dia 12 de agosto para receber sugestões sobre soluções alternativas para o abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. A iniciativa visa também discutir critérios para a reversão e possível indenização de investimentos realizados em contratos de prestação de serviços que ainda não foram amortizados ou depreciados.
A AGR, responsável pela fiscalização do saneamento básico e manejo de resíduos sólidos, destaca a importância da participação da população nesse processo. A consulta pública, que abrange as agências de regulação de Rio Verde, Anápolis e Goiânia, busca coletar opiniões sobre as regras que irão reger as futuras resoluções relacionadas ao saneamento e à indenização de investimentos.
Hudson Rodrigues, presidente da AR, enfatizou que as consultas públicas são uma oportunidade para a sociedade civil se envolver na construção das normas que afetarão os serviços de saneamento. Os interessados em participar devem enviar suas sugestões até a data limite, utilizando os endereços eletrônicos disponibilizados ou através da Central de Atendimento da AMAE.
As manifestações recebidas serão disponibilizadas para consulta após o término do período de envio. Documentos relevantes para a consulta estão acessíveis nos sites das agências reguladoras envolvidas, garantindo transparência e acesso à informação para todos os cidadãos.
