A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (18) que a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade de leis estrangeiras no Brasil colocou os “pingos nos is”. Em sua declaração, Gleisi enfatizou que os cidadãos brasileiros estão sujeitos exclusivamente à Constituição e às leis nacionais, destacando a importância da soberania em um contexto onde ministros do STF enfrentam sanções ilegais dos Estados Unidos.
Dino decidiu que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeito no Brasil sem validação da Justiça brasileira. Essa determinação foi uma resposta a uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e reflete a preocupação com as sanções internacionais, como as impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão também impede estados e municípios de propor ações em tribunais estrangeiros, reforçando a autonomia do sistema jurídico brasileiro.
As implicações dessa decisão podem ser significativas para as relações internacionais do Brasil, especialmente em um momento em que o país enfrenta pressões externas. A postura de Dino e Gleisi pode sinalizar uma resistência a imposições estrangeiras e uma reafirmação da soberania nacional, o que pode influenciar futuras interações diplomáticas e comerciais com nações que aplicam sanções econômicas.
