O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho, que cumpre pena na prisão de Tremembé (SP) após ser condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte e analisa um recurso da defesa que contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento da pena no Brasil. Até o momento, o placar é de 2 a 1 pela manutenção da prisão, com os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votando pela rejeição do recurso, enquanto Gilmar Mendes defendeu a soltura do ex-atacante.
No seu voto, Gilmar Mendes argumentou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, não poderia ser aplicado retroativamente ao caso de Robinho, uma vez que o crime ocorreu em 2013, antes da vigência da norma. O ministro também criticou a forma como a prisão foi determinada, alegando que não houve o devido trânsito em julgado. Robinho foi condenado em 2017 pela Justiça italiana por sua participação em um estupro coletivo em Milão, e desde a decisão do STJ em 2024, ele cumpre pena no Brasil.
O julgamento segue aberto até o dia 29 de agosto, e a decisão final dependerá dos votos dos demais ministros do STF. Em novembro de 2024, a Corte já havia rejeitado pedidos anteriores da defesa pela liberdade de Robinho, considerando legítima a decisão do STJ. A expectativa é que os votos restantes possam influenciar o desfecho deste caso polêmico e amplamente discutido na sociedade brasileira.
