O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu cautela aos parlamentares que devem votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende abolir o foro privilegiado para autoridades em casos de crimes comuns. Durante um evento promovido pelo Lide em Brasília, Mendes alertou que essa mudança seria uma ‘subversão completa da nossa tradição e cultura jurídica’, enfatizando a necessidade de manter o foro para senadores e deputados federais. Ele classificou a proposta como ‘casuísmo’, ressaltando os riscos associados a alterações desse tipo.
Mendes lembrou episódios passados que demonstram os perigos do uso indevido do foro privilegiado, citando situações em que decisões judiciais poderiam ser tomadas por juízes de localidades distantes, como Cabrobó (PE) ou Diamantina (MG), contra membros do Congresso. O ministro também reiterou seu apoio ‘de maneira inquestionável’ ao colega Alexandre de Moraes, especialmente em relação às medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar sob monitoramento.
A declaração de Mendes ocorre em um contexto de crescente tensão política, com o julgamento de Jair Bolsonaro no STF previsto para iniciar em 2 de setembro. O ministro destacou a importância da proteção do Judiciário e a necessidade de um ambiente democrático, fazendo referência à influência do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra o sistema judiciário brasileiro. Mendes se absteve de comentar diretamente sobre o monitoramento do ex-presidente, afirmando que não faz parte da turma que decide sobre o caso.
