O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira (20) um parecer favorável à pejotização, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas. Durante o Fórum Empresarial Lide, ele afirmou que a flexibilização das normas trabalhistas é uma realidade global e que o tema pode ser votado ainda neste ano no Supremo. Mendes argumentou que é ilusório pensar que decisões judiciais podem deter o curso da história, ressaltando a necessidade de transições justas nas relações de trabalho.
O ministro criticou a manutenção de modelos ultrapassados de regulação trabalhista, afirmando que isso gera insegurança jurídica e prejudica a livre iniciativa. Ele também mencionou que a Constituição não impõe um padrão específico de produção, defendendo que o STF deve buscar formas de incorporar inovações sem retrocessos. Gilmar agendou uma audiência pública para 6 de outubro, onde setores empresariais e representantes da sociedade civil poderão discutir o tema.
A discussão sobre a pejotização está em análise no STF por meio de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) que possui repercussão geral. O tema abrange questões sobre a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos e a competência da Justiça do Trabalho para julgar fraudes nesse tipo de contrato. Mendes já havia suspendido processos relacionados à pejotização para evitar decisões divergentes e desafogar o STF até que o plenário julgue o mérito do recurso.
