A Universidade Federal do Rio Grande (FURG) anunciou nesta segunda-feira (4) que recorreu da decisão da Justiça Federal que anulou sua política de cotas para pessoas transgênero. A sentença, proferida pelo juiz federal substituto Gessiel Pinheiro de Paiva em 25 de julho, determinou a suspensão imediata dos processos seletivos específicos para esse público, alegando falta de respaldo legal e problemas na justificativa apresentada pela instituição.
Em resposta à decisão, a FURG informou que já tomou as medidas legais cabíveis, incluindo a apresentação de um embargo de declaração ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A universidade reafirmou seu compromisso com a autonomia universitária e os direitos humanos, destacando que continuará a apoiar os estudantes afetados pela sentença.
Apesar da anulação das cotas, a decisão judicial permite que os estudantes já matriculados por meio dessa política possam concluir suas disciplinas e utilizar os créditos em futuros processos seletivos regulares. O juiz argumentou que a criação de cotas exclusivas não possui base na Lei nº 12.711/2012 e criticou a falta de critérios objetivos na seleção dos candidatos, que incluía avaliações subjetivas sobre a vivência da transição de gênero.
A FURG havia implementado o processo seletivo específico para estudantes transgêneros em 2022, mas enfrentou desafios legais desde então, incluindo uma liminar que suspendeu a oferta de cotas em fevereiro de 2023. A universidade agora busca alternativas para criar uma nova política que atenda às exigências legais e respeite os direitos dos estudantes trans.
