O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que leis e decisões judiciais estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente. Essa decisão, proferida em 28 de agosto de 2025, visa proteger a soberania nacional e evitar a violação da ordem pública e dos bons costumes. Segundo Dino, qualquer norma estrangeira que não passe por essa análise será considerada ineficaz em território nacional.
A determinação foi motivada por uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contestou ações judiciais movidas por municípios brasileiros na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas. O ministro enfatizou que a violação dessa regra representa uma ofensa à soberania do Brasil. Além disso, a decisão ocorre em um momento de crescente tensão internacional, especialmente em relação às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
Dino também destacou que o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e imposições internacionais, o que compromete a soberania nacional. Ele convocou uma audiência pública para discutir o tema e afirmou que qualquer cidadão brasileiro prejudicado por imposições internacionais pode acionar o STF em busca de proteção. A medida reflete uma postura firme do governo brasileiro diante das pressões externas e busca garantir a integridade das normas nacionais.
