O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sanções impostas por governos estrangeiros, como as dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, não podem ser executadas no Brasil sem a autorização prévia da Corte. A decisão foi tomada em um contexto que envolve um questionamento do Instituto Brasileiro de Mineração sobre ações judiciais movidas por municípios brasileiros no Reino Unido, relacionadas ao rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Dino fundamentou sua decisão na Constituição, afirmando que leis e atos administrativos estrangeiros não têm validade automática no Brasil, ressaltando a importância da soberania nacional. Ele deixou claro que qualquer imposição ou restrição de direitos decorrente de determinações estrangeiras deve ser aprovada pelo STF, abrangendo transações financeiras e bloqueios de ativos que afetem o território brasileiro.
A medida já foi comunicada ao Banco Central e à Federação Brasileira de Bancos, visando evitar interferências externas nas operações financeiras no Brasil. Em resposta, a Embaixada dos Estados Unidos reiterou que suas sanções permanecem válidas e que ninguém sob sua jurisdição pode manter relações comerciais com Moraes, alertando sobre possíveis consequências para aqueles que apoiam violadores de direitos humanos.
