O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal inicie um inquérito para investigar 964 emendas parlamentares que não possuem plano de trabalho registrado. Os repasses, que somam cerca de R$ 694 milhões, foram realizados entre 2020 e 2024. O Tribunal de Contas da União (TCU) terá um prazo de dez dias para identificar os autores das emendas e os estados que receberam os recursos, com as informações sendo encaminhadas às superintendências regionais da Polícia Federal para as devidas apurações.
As emendas Pix, que são transferências diretas do Orçamento da União a estados e municípios sem destinação específica, não exigiam a apresentação de plano de trabalho até 2024. Contudo, o STF estabeleceu que a execução dos repasses deve ser formalizada por meio desse documento. Dados oficiais indicam que, em fevereiro de 2025, havia mais de 8,2 mil planos de trabalho pendentes de registro, número que caiu para 6,7 mil em março, mas ainda restam 964 emendas irregulares. Além disso, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros ministérios elaborem um cronograma para análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024.
Dino também ordenou auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) nos repasses destinados à Associação Moriá, que recebeu recursos para organizar jogos estudantis de esportes digitais no Distrito Federal, devido a suspeitas de superfaturamento e desvio de verbas. O ministro ainda solicitou que instituições financeiras como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal criem contas específicas para emendas coletivas e implementem mecanismos para evitar saques irregulares. A partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos por meio de uma “Ordem de Pagamento da Parceria”, visando aumentar a rastreabilidade dos recursos.
