O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou neste domingo (24) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar o uso de R$ 694,7 milhões em emendas Pix que não possuem planos de trabalho cadastrados. Os recursos foram destinados entre 2020 e 2024, e o Tribunal de Contas da União (TCU) tem um prazo de 10 dias úteis para identificar as emendas vinculadas a 964 planos de trabalho ainda pendentes de registro.
Dino ressaltou que a falta de detalhamento nos gastos representa um descumprimento de uma decisão judicial anterior que exigia a apresentação de planos de trabalho para a execução das emendas. As emendas Pix permitem que parlamentares transfiram recursos diretamente a Estados e municípios, mas têm gerado questionamentos sobre sua fiscalização e transparência. Em março de 2025, o TCU havia identificado 6.760 planos de trabalho não cadastrados, número que caiu para 964 até julho.
Além disso, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria completa nos repasses de emendas à Associação Moriá, no Distrito Federal, entre 2022 e 2024. A entidade já foi alvo de operações por supostas irregularidades na execução de R$ 15 milhões em verbas ligadas ao Ministério do Esporte. A CGU deverá entregar um relatório final até 31 de dezembro de 2025, enquanto os Poderes devem apresentar informações atualizadas sobre o cumprimento dos eixos do plano de trabalho até 30 de novembro de 2025.
