O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (20) que sua decisão de restringir a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil não teve relação com a queda do mercado financeiro. Em evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, ele comentou que a perda de R$ 42 bilhões registrada pelos bancos na B3, dois dias após sua determinação, não era resultado de sua ação. Dino enfatizou que sua decisão era uma repetição de conceitos já estabelecidos e não deveria causar tal impacto.
A determinação de Dino, feita na segunda-feira (18), exige que ordens executivas ou judiciais estrangeiras sejam validadas pelo STF para terem validade no Brasil. A incerteza no mercado financeiro está ligada à possibilidade de sanções norte-americanas contra instituições que mantêm relações comerciais com os EUA, especialmente após o governo Trump classificar o colega de Corte, Alexandre de Moraes, como ‘tóxico’.
Dino ironizou sua suposta influência sobre o mercado, afirmando que não sabia ser tão poderoso a ponto de causar uma especulação financeira de R$ 42 bilhões. Ele reiterou que sua decisão estava repleta de ‘obviedades’ e não deveria ter gerado preocupações no setor financeiro, destacando que se tratava apenas da aplicação do princípio da territorialidade na legislação brasileira.
