O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), explique a urgência na votação do projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, conhecido como ‘PL da adultização’. A solicitação ocorreu após um mandado de segurança impetrado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que contesta a aprovação da urgência por meio de uma votação simbólica realizada há uma semana. Pollon argumenta que essa votação foi feita com o plenário vazio e pede a anulação da aprovação da urgência e do projeto em si.
Na decisão, Dino enfatizou a necessidade de ouvir Motta antes de qualquer deliberação sobre o pedido de Pollon. O projeto, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, foi aprovado em votação simbólica na Câmara na última quarta-feira (20). De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil e visa obrigar as plataformas digitais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças a conteúdos ilegais ou impróprios.
A discussão sobre o PL ganhou destaque após um vídeo do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a exploração de menores nas redes sociais. O vídeo gerou grande repercussão e mobilizou políticos, especialistas e organizações em torno da necessidade de uma legislação que proteja as crianças na internet. A decisão de Dino reflete a urgência do tema e a pressão social por medidas efetivas de proteção infantil nas plataformas digitais.
