O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) um despacho esclarecendo que sua decisão sobre a eficácia de leis e ordens judiciais estrangeiras não se aplica a tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil. A determinação estabelece que tais normas só terão validade no território nacional se homologadas pela autoridade competente brasileira, reforçando a proteção da soberania nacional contra ingerências externas.
Dino enfatizou que a decisão não inova, mas reafirma princípios consagrados na legislação e na Constituição, visando proteger empresas e cidadãos brasileiros de interferências estrangeiras. Ele também ressaltou que qualquer violação dessa determinação será considerada uma ofensa à soberania nacional, resultando na ineficácia de leis e sentenças provenientes de outros países.
Além disso, o ministro convocou uma audiência pública para discutir o tema e alertou que cidadãos brasileiros prejudicados por imposições internacionais podem acionar o STF diretamente. Essa decisão surge em um contexto de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos a ministros do STF, refletindo tensões nas relações internacionais e a necessidade de resguardar a autonomia do Brasil frente a pressões externas.
