O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em 18 de agosto de 2025 que cidadãos brasileiros não podem ser afetados por leis e decisões estrangeiras em território nacional. A decisão atende a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que buscava impedir que municípios brasileiros movessem ações judiciais em outros países devido a desastres de mineração, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho. Dino enfatizou que leis estrangeiras não têm efeito sobre atos realizados no Brasil, protegendo assim a soberania nacional.
Na sua decisão, Dino não mencionou as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos, mas deixou claro que tais penalidades não devem impactar Moraes dentro do Brasil. Ele argumentou que a urgência da questão aumentou devido a uma série de sanções e ameaças internacionais que visam influenciar a soberania do país. O magistrado destacou a importância de proteger os direitos e bens de cidadãos e empresas brasileiras contra imposições externas.
A decisão de Dino pode ter implicações significativas nas relações do Brasil com outros países, especialmente em um momento em que o governo dos EUA tem adotado uma postura mais agressiva em relação a figuras políticas brasileiras. A medida também reflete uma resistência crescente contra a interferência estrangeira nos assuntos internos do Brasil, ressaltando a necessidade de um debate mais amplo sobre a soberania e os direitos internacionais no contexto atual.
