O ministro Flávio Dino, do STF, determinou neste domingo à Polícia Federal a abertura de inquéritos para investigar 964 repasses de emendas parlamentares que ainda não estão cadastrados nos sistemas do governo. Os valores envolvidos ultrapassam R$ 694 milhões. Na decisão, Dino mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as emendas individuais e envie as informações às Superintendências da PF em todo o país dentro de um prazo de 10 dias.
O ministro destacou que a possível irregularidade fere os princípios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal em uma decisão anterior, de 2022. Ele também mencionou que não se opõe a parcerias entre o Executivo e instituições financeiras privadas para o desenvolvimento de tecnologias que ajudem na execução das emendas, desde que respeitados os princípios e determinações da Corte.
As implicações dessa investigação podem ser significativas, pois envolvem a fiscalização do uso de recursos públicos e a necessidade de maior transparência nas ações governamentais. A medida pode impactar a confiança da população nas instituições públicas e na gestão das emendas parlamentares, além de potencialmente levar a novas diretrizes sobre como esses recursos devem ser geridos no futuro.
