O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente, em um prazo de dez dias, informações detalhadas sobre R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram planos de trabalho apresentados. A decisão foi divulgada neste domingo e busca instaurar um inquérito policial pela Polícia Federal, em resposta ao que Dino classificou como “parcial descumprimento de decisão judicial”. As emendas Pix permitem que parlamentares enviem recursos diretamente a estados e municípios, mas a falta de documentação adequada levanta preocupações sobre a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O TCU já havia identificado 964 casos de planos de trabalho não cadastrados, e o ministro exigiu que os dados sejam individualizados por estado e município para facilitar a investigação. Essa ação pode ter implicações significativas na fiscalização do uso de recursos públicos e na responsabilização de gestores envolvidos.
Flávio Dino determina investigação da PF sobre R$ 694 milhões em emendas Pix
