O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) que ordens judiciais e executivas emitidas por governos estrangeiros precisam ser homologadas no Brasil para que tenham eficácia. Essa decisão surge em um momento de crescente tensão entre o Judiciário brasileiro e autoridades internacionais, refletindo preocupações sobre a soberania nacional e a atuação de tribunais estrangeiros. As implicações dessa medida podem impactar a cooperação jurídica entre o Brasil e outros países, especialmente em casos relacionados a extradições e investigações transnacionais, levantando questões sobre a eficácia das ações judiciais internacionais no país.
Flávio Dino determina homologação de ordens estrangeiras no Brasil
