O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez duras críticas às práticas de neocolonialismo e protecionismo impostas por países mais poderosos, afirmando que essas ações ameaçam a soberania e a segurança jurídica do Brasil. Em sua declaração, Dino ressaltou que as decisões estrangeiras não têm efeito automático no território nacional e que apenas a legislação brasileira deve ser observada por instituições que atuam no país.
Dino enfatizou que o desrespeito a tratados internacionais e instituições multilaterais tem se intensificado, afetando diretamente os direitos das populações vulneráveis. Ele também destacou que municípios brasileiros estão impedidos de recorrer a tribunais estrangeiros para litigar contra empresas como a Samarco, reforçando a jurisdição do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre essas questões.
A decisão de Dino ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Brasil e potências estrangeiras, especialmente em relação a sanções aplicadas a autoridades brasileiras. Com essa medida, o ministro busca proteger a soberania nacional e garantir que as ações judiciais respeitem as competências do Judiciário brasileiro, evitando imposições externas que possam comprometer os direitos dos cidadãos.
