O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ineficácia de uma medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinava ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) desistir de uma ação na Corte britânica. Essa ação, que pedia a suspensão dos contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros, foi analisada em uma decisão proferida em 18 de agosto de 2025. A declaração de Dino não apenas reafirma a autonomia do sistema judiciário brasileiro, mas também levanta questões sobre a influência de decisões judiciais internacionais nas relações comerciais e jurídicas do Brasil.
Flávio Dino anula medida do Reino Unido para proteger contratos no Brasil
