O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez um importante esclarecimento sobre a posição do Brasil em relação a decisões judiciais internacionais. Em um despacho emitido nesta terça-feira (19), Dino afirmou que a análise prévia do STF não se aplica a ordens de tribunais internacionais, ressaltando que o Brasil é signatário de acordos que reconhecem a eficácia imediata dessas decisões. Ele diferenciou tribunais internacionais, que são órgãos supranacionais, de tribunais estrangeiros, que pertencem a sistemas judiciários de outros países.
A decisão de Dino surge em resposta a um questionamento do Instituto Brasileiro de Mineração sobre ações movidas em tribunais do Reino Unido por municípios afetados por rompimentos de barragens. O ministro não mencionou diretamente a Lei Magnitsky, que permite sanções financeiras por parte dos Estados Unidos, mas deixou claro que qualquer ação judicial no exterior que tenha efeitos no Brasil deve ser aprovada pelo STF. Essa posição gerou preocupações no sistema financeiro brasileiro, que já enfrenta desafios em um ambiente global interconectado.
O jurista Gustavo Sampaio destacou a complexidade da situação para as instituições financeiras, que precisam equilibrar as determinações do Brasil e as exigências do governo norte-americano. A tensão resultante impactou o mercado, com o Ibovespa registrando uma queda significativa. Sampaio enfatizou a necessidade de esforços diplomáticos intensificados para resolver as tensões entre os dois países e garantir um ambiente econômico estável para o Brasil.
