O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou, nesta segunda-feira (18), a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que estabelece que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação. Em sua declaração, Bolsonaro chamou a medida de ‘ditadura do Judiciário’ e argumentou que ela isola o Brasil no cenário internacional, fazendo referências a regimes autoritários como os de Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e Irã.
A decisão de Dino, que não menciona diretamente os Estados Unidos ou a lei Magnitsky, pode ser vista como um recado ao governo norte-americano. Washington utilizou essa norma para sancionar Alexandre de Moraes por supostas detenções arbitrárias e por restringir a liberdade de expressão. Apesar de não citar Moraes ou os EUA, a decisão inclui trechos que sugerem que as recentes sanções foram levadas em consideração.
Dino determinou que o Banco Central e a Febraban sejam informados sobre a nova diretriz, que declara a ineficácia das decisões da Justiça inglesa em casos específicos. Além disso, ele impôs restrições à atuação de estados e municípios brasileiros em tribunais estrangeiros, reafirmando a soberania nacional e as competências do Judiciário brasileiro. Essa medida pode ter implicações significativas nas relações internacionais do Brasil e na forma como o país lida com decisões judiciais externas.
