A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encaminhou um ofício ao Banco Central (BC) pedindo alterações nas normas que regulam o débito automático em conta. A entidade, que reúne as maiores instituições financeiras do país, solicita a criação de um mecanismo que permita a confirmação da autorização do cliente antes da efetivação da cobrança. Desde 2021, uma resolução do BC permite que cobranças automáticas sejam processadas sem que o banco de origem precise checar, em procedimento próprio, o consentimento do correntista.
Na prática, os bancos alegam que ficaram impossibilitados de confirmar se o cliente de fato aceitou a cobrança, mas continuam sendo responsabilizados quando ele contesta o débito. “As instituições financeiras estão expostas à responsabilização perante o cliente que não reconhece o débito, gerando impacto direto em seus índices de reclamação e, também, perante o Poder Judiciário”, diz o documento da Febraban. O problema ganhou dimensão judicial, com um levantamento mostrando que o número de ações judiciais movidas por aposentados que afirmam nunca ter autorizado débitos automáticos saltou de 1,4 mil casos, em 2020, para 32 mil, em 2024.
Para a Febraban, a solução passa pela reincorporação da etapa de confirmação junto ao cliente, ao menos quando os débitos têm como destino terceiros, como associações e prestadores de serviços. O setor acredita que essa medida reduziria fraudes e traria maior transparência. O Banco Central informou que realiza acompanhamento sistemático da aplicação e efetividade de suas normas e já conduz estudos sobre possíveis aprimoramentos regulatórios relacionados ao tema.
