Famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) estão enfrentando novas convocações para perícias médicas pelo INSS, mesmo após a promulgação de uma lei federal que dispensa reavaliações periódicas em casos de condições irreversíveis. A norma, que entrou em vigor no início de julho, deveria proteger beneficiários como Isabela Delfino, convocada para uma nova avaliação em Copacabana, resultando na suspensão do seu Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A mãe de Isabela, Bárbara Eloisa Delfino, relatou as dificuldades enfrentadas para comparecer à perícia e a frustração ao receber a notificação de cancelamento do benefício. Outro caso é o de Pedro Ulerich, que também teve seu pagamento cessado após dez anos de recebimento. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) já recebeu 575 denúncias semelhantes e questiona a necessidade das perícias, afirmando que a tecnologia atual poderia evitar esse constrangimento às famílias.
O Ministério da Previdência defendeu que algumas convocações são necessárias devido à falta de informações nos registros antigos dos beneficiários. A pasta garantiu que, ao comprovar a condição de deficiência irreversível, o benefício será mantido. No entanto, a falta de clareza nas justificativas sobre os cancelamentos gerou descontentamento entre as famílias afetadas e levanta questões sobre a eficácia da implementação da nova legislação.
