Informações falsas que circularam no início deste ano sobre uma suposta taxação do Pix tornaram mais difícil a coibição de transações fraudulentas. A declaração foi feita pela subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, após a megaoperação da Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público de São Paulo e a Receita, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro operado pelo PCC. O vídeo viral do deputado Nikolas Ferreira (PL), que criticava uma nova norma de supervisão financeira, alcançou mais de 200 milhões de visualizações e culminou na revogação da norma em meio a uma crise política.
Chaves destacou que a revogação das normas de supervisão financeira impactou diretamente a visibilidade sobre os fluxos financeiros utilizados pelo crime organizado. A regra revogada fazia parte da atualização do sistema e-Financeira, que exigia o reporte de transações acima de R$ 5 mil por pessoas físicas e R$ 15 mil por empresas. Com mais de 200 fintechs fora do alcance da Receita, o crime organizado encontrou brechas para operar com estruturas complexas e blindagem patrimonial.
Diante das descobertas da operação Carbono Oculto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma nova instrução normativa será publicada para restaurar a obrigação de reporte pelas fintechs. Haddad afirmou que essa medida permitirá uma fiscalização mais eficiente e rápida sobre as movimentações financeiras, alinhando as fintechs às exigências já aplicáveis aos bancos tradicionais. Essa ação visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e aumentar a transparência no setor financeiro.
