O ex-vereador Leandro Guerreiro, do PL, começou a cumprir pena em regime semiaberto nesta terça-feira (5) no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, após ser condenado a 1 ano e 7 meses de prisão por injúria e difamação. A condenação, que ocorreu em agosto de 2024, foi resultado da publicação de charges de figuras públicas com termos considerados pejorativos e de intolerância religiosa.
A decisão judicial que resultou na pena foi confirmada em segunda instância, levando à extinção do mandato de Guerreiro, que havia sido eleito em 2024. O suplente Moisés Lazarine assumiu a vaga após a condenação. A Justiça determinou a expedição da guia de execução no dia 3 de julho, e o ex-parlamentar se apresentou espontaneamente para cumprir a sentença.
O caso, que tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo, gerou polêmica e questionamentos sobre a legalidade da permanência de Guerreiro no cargo antes da condenação. A Câmara Municipal de São Carlos afirmou que a extinção do mandato é automática em casos de condenação definitiva, conforme a Constituição Federal. Em uma live realizada no dia anterior ao início da pena, Guerreiro expressou sua indignação com a condenação, afirmando sentir-se injustiçado e que sua prisão é resultado de uma perseguição política.